Encomendas de alimentos perecíveis retidas na alfândega: o que fazer — guia gratuito e prático

Atualizado: 20/08/2025 • Serviço informativo gratuito

Este guia explica, passo a passo, como agir quando alimentos perecíveis (produtos refrigerados, conservas, ingredientes alimentícios sensíveis) são retidos pela alfândega. Reúne exigências documentais, responsabilidades logísticas, interação com MAPA e ANVISA, prazos, e exemplos de comunicação para acelerar o processo e reduzir perdas.

Por que alimentos perecíveis são retidos?

Produtos alimentícios importados ficam retidos por motivos sanitários (falta de registro/licença), irregularidade documental, divergência entre descrição e conteúdo, ausência de certificado de origem ou de conformidade, ou falhas na cadeia de frio. Itens sensíveis a temperatura exigem comprovação do transporte refrigerado e documentação que comprove condições de preservação.

Primeiros passos imediatos ao receber a notificação

1. Identifique o motivo da retenção. A notificação descreve o órgão e o motivo (ex.: exigência MAPA, inspeção ANVISA, verificação documental).
2. Preserve a cadeia de frio. Se a mercadoria ainda estiver sob responsabilidade do operador logístico, solicite confirmação documental das temperaturas registradas e, se possível, registre fotos e relatórios de temperatura.
3. Reúna documentação. Fatura comercial, packing list, comprovante de pagamento, termo de transporte refrigerado (cold chain documentation), e certificados sanitários exigidos.
Observação: perdas por deterioração são tratadas de forma distinta. Em casos críticos, priorize a prova documental da temperatura e ações rápidas junto ao operador logístico para evitar descarte indevido.

Documentos e certificações frequentemente exigidos

  • Fatura comercial (commercial invoice) com descrição precisa dos alimentos.
  • Packing list detalhado (itens, quantidades, lotes).
  • Certificado sanitário de origem (quando exigido pelo MAPA ou por acordos internacionais).
  • Registro ou autorização da ANVISA, quando aplicável.
  • Comprovante de condições de transporte refrigerado (registros de temperatura, conhecimento de embarque com especificação de cold chain).
  • Nota fiscal de importação e documentos fiscais do destinatário (CPF/CNPJ).

Como se comunicar com a Receita, MAPA e ANVISA

Ao abrir um contato formal, descreva o lote, anexe os documentos digitalizados em PDF legíveis e indique claramente as temperaturas registradas e as medidas adotadas para preservação. Use linguagem objetiva: número de registro do lote, datas de produção/validade, e identificação completa do importador/destinatário.

Modelos de documentos que aceleram o processo:

  • Modelo de declaração de cadeia de frio (informando horários de carregamento/descarregamento e leituras de temperatura).
  • Modelo de solicitação de liberação condicionada (quando possível permitir análise e posterior liberação).
  • Modelo de contestação de cobrança indevida (quando houver divergência nos valores ou taxas).

Prazos e custos — o que esperar

Prazos variam: análises simples podem durar dias úteis; análises laboratoriais ou exigências de licença podem levar semanas. Custos possíveis incluem armazenamento refrigerado, taxas administrativas, exames laboratoriais e, em alguns casos, o contrato de um despachante aduaneiro. Antes de autorizar pagamentos, solicite discriminação das cobranças e protocolo formal.

Quando envolver um despachante aduaneiro

Para importações regulares, lotes de alto valor, ou exigências sanitárias complexas, um despachante acelera o trâmite por conhecer rotinas de MAPA, ANVISA e procedimentos de liberação. Para pequenas importações ou casos simples, o destinatário pode agir diretamente, desde que possua a documentação correta.

Checklist rápido para downloads (gratuito)

  • Fatura comercial e packing list (PDF legível).
  • Comprovante de pagamento e documentos fiscais do importador/destinatário.
  • Certificados sanitários e registro ANVISA/MAPA (quando aplicável).
  • Relatórios de temperatura / documentação do transporte refrigerado.
  • Procuração do despachante (se aplicável).

Este site oferece modelos gratuitos de e-mail e checklists ao assinar a newsletter. O serviço de orientação aqui é informativo e não substitui parecer técnico ou legal.

Perguntas frequentes (FAQ)

O que acontece se um lote perecível for considerado impróprio?

Se a autoridade sanitária declarar o lote impróprio, a mercadoria poderá ser destruída ou reexportada. Exija relatório técnico e protocolo antes de autorizar descarte. Em casos de disputa, guarde todas as evidências (fotos, relatórios de temperatura, notas fiscais).

Quanto custa armazenar a mercadoria em câmara fria durante a contestação?

Valores variam por operador logístico; negocie tarifas diárias e solicite fatura discriminada. Em muitos casos, a cobrança é responsabilidade do importador/destinatário enquanto não houver decisão de liberação ou descarte.

Como comprovar que a cadeia de frio foi mantida?

Com registros de temperatura (data/hora), relatórios do transportador, e, quando possível, dispositivos datalogger com leituras exportáveis. Fotografias do recebimento e selos de temperatura também ajudam.